O chefe da Comissão Francesa para a Supervisão do Mercado Financeiro (AMF), Robert Ofel, está convencido de que a legislação europeia existente é ineficaz em relação à regulamentação das Crowdsales. Isto foi escrito pelo site Bitcoin.com.
Na opinião da Ophel, a legislação europeia não permite qualificar as ICOs de qualquer forma e não permite determinar os casos em que os requisitos adicionais devem ser feitos para as principais ofertas de moedas.
“As ICOs não se referem a colocações de títulos ou financiamento públicos ou intermediação (existem certos requisitos para todos os itens acima)”, explicou Ofer.
Além disso, o chefe do departamento incentivou as autoridades da França e da UE a tomar medidas para desenvolver o quadro legal e determinar o status legal da ICO. De acordo com o chefe da AMF, isso deve contribuir para o desenvolvimento de inovações no setor financeiro e tecnológico.
Enquanto isso, os representantes da AMF informam que o regulador é frequentemente abordado por startups que desejam realizar ICOs e obter conselhos sobre os requisitos que podem ser levantados contra campanhas de angariação de fundos.
De acordo com a Quarta Directiva da UE, é proibida a condução de ICOs de criptomoedas sem o seu registo nos órgãos de supervisão relevantes.
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