Alemanha reconhece Bitcoin e outras criptomoedas como meios de pagamentos

O Ministério das Finanças da Alemanha assinou um decreto reconhecendo o Bitcoin e outras criptomoedas como um meio legal de pagamento. O documento especifica que as compras feitas através de criptomoedas não serão tributadas. Isso foi publicado no site oficial do Ministério das Finanças do país.

A decisão foi assinada na terça-feira, dia 27 de fevereiro, e cita a decisão de 2015 do Tribunal Europeu, que determinou o Bitcoin em termos de tributação e aboliu o imposto sobre o valor agregado quando utilizado para a compra de bens e serviços.

Note que a decisão do Tribunal Europeu permite uma divergência de pontos de vista sobre os estados da UE quanto à essência e à regulamentação da Criptomoeda. Cada país pode ter sua própria opinião quanto ao Bitcoin: moeda ou commodity.

A Alemanha agora define oficialmente o Bitcoin como uma – como observado no decreto do Ministério das Finanças, as criptomoedas tornam-se o equivalente aos meios de pagamento legais, uma vez que são utilizadas pelos participantes da transação como uma forma alternativa de pagamento contratual e imediato.

Vale ressaltar que, no início deste ano, o chefe do Bundesbank, Joachim Wurmeling, afirmou que as moedas digitais deveriam ser reguladas por um conjunto de regras internacionais, e não a nível de nações individuais.