Autoridades indianas podem introduzir imposto de 18% em transações com criptomoedas

Apesar da incerteza jurídica, autoridades indianas pretendem começar a cobrar um imposto de 18% sobre bens e serviços de operações em criptomoedas a partir de julho de 2018. Isso foi relatado pela CCN.

A proposta está sendo considerada pelo Conselho Central de Impostos Indiretos e Direitos Aduaneiros. Adicionalmente, como observa o portal, as autoridades do país podem classificar criptomoedas como bens digitais juntamente a vários produtos de software. Além disso, visando neutralizar o uso de criptomoedas em atividades criminosas, algumas leis podem ser apresentadas em breve.

Abaixo estão os pontos-chave sobre as novas mudanças legislativas:

• Atividades de compra e venda de criptomoedas serão consideradas entrega de bens (com a transferência, armazenamento e contabilidade de ativos criptomonetários sendo tratados como serviços);
• O valor de criptomoedas será determinado com base no valor da transação em rúpias indianas ou seu equivalente em qualquer moeda livremente conversível;
• Caso os compradores e os vendedores estejam na Índia, a transação será tratada como suprimento de software;
• Para fins de transferência ou venda, o local de entrega será o local da pessoa registrada (para a venda a pessoas não registradas, o local de entrega será o local do fornecedor);
• Transações fora do território do país serão consideradas objeto de tributação de um imposto integrado sobre bens e serviços, e serão tidas como operações de exportação e importação de bens.

Vale ressaltar que no início de abril, o Banco da Reserva da Índia estabeleceu que instituições controladas deveriam cessar o fornecimento de serviços relacionados a criptomoedas a indivíduos e empresas.   

A decisão causou uma significativa repercussão na sociedade: alguns dias depois, 18 mil residentes da Índia assinaram uma petição contra as repressivas medidas das autoridades em relação às criptomoedas.