Neste domingo, 13 de maio, as autoridades tailandesas publicaram um novo projeto de lei que regula a circulação de criptomoedas e ativos digitais. Ele entrou em vigor no mesmo dia, e infratores agora podem enfrentar multas ou prisão. Isso foi relatado pelo The Bangkok Post.
Como indicado no documento, dentro de 90 dias, todas as pessoas envolvidas na venda de criptomoedas devem se cadastrar com uma comissão especial de segurança na Bolsa de Valores da Tailândia. A violação desta disposição prevê uma sentença de prisão de até dois anos ou uma multa do dobro do valor da operação. O tamanho da multa não pode ser inferior a 500 mil baht (cerca de US$15,6 mil).
Como observado pelo Ministério das Finanças da Tailândia, a adoção da lei visa “assegurar a regulação abrangente de criptomoedas e tokens digitais, bem como prevenir a lavagem de dinheiro e a evasão fiscal”.
Anteriormente, autoridades tailandesas introduziram a nível legislativo dois tipos de impostos para operações com criptomoedas. A versão final do projeto foi aprovada pelo Ministério das Finanças do país.
O documento regula as transações com unidades eletrônicas e o pagamento de contribuições para a realização de operações. Eles estarão sujeitos a IVA de 7% e a um imposto sobre ganhos de capital de 15%.
Os autores da nova lei registraram todos os possíveis riscos no mercado de criptomoedas. O objetivo do projeto é impedir o uso de plataformas de negociação para lavagem de dinheiro e evasão fiscal.
Vale notar que por um longo tempo, autoridades do país não conseguiram decidir sobre sua atitude em relação às moedas digitais – o Banco Central da Tailândia, por exemplo, recomendou abster-se de seu uso, e alertou sobre o perigo de trocar criptomoedas e criar plataformas de negociação.
Lembramos que no final de fevereiro, o Bangkok Bank local parou de prestar serviços à corretora de criptomoedas TDAX. O banco explicou sua decisão pelo fato de que “as atividades da TDAX não correspondem às informações sobre as linhas de negócios do banco submetidas ao Ministério do Comércio da Tailândia”.
Chrys é fundadora e escritora ativa do BTCSoul. Desde que ouviu falar sobre Bitcoin e criptomoedas ela não parou mais de descobrir novidades. Atualmente ela se dedica para trazer o melhor conteúdo sobre as tecnologias disruptivas para o website.
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