Banco Central de Singapura: nenhum token está sujeito a regulamentações de valores mobiliários

A Autoridade Monetária de Singapura (MAS), que exerce funções de Banco Central, acredita que a lei sobre valores mobiliários não deve regulamentar nenhum dos tokens conhecidos pelo departamento. Isso foi relatado por Damien Pang, chefe da tecnologia financeira e inovação da MAS e divulgado pela CoinDesk.

Ele acrescentou que a opinião da MAS pode ser diferente da posição dos reguladores de outros países. De acordo com Pang, cada jurisdição segue seus próprios critérios sobre quais instrumentos devem ser considerados valores mobiliários.

“A MAS não pretende trazer ao campo legal tokens de utilidade, projetados para obter acesso a certos serviços. No entanto, espera-se que até o final do ano uma lei seja adotada, de acordo com a qual os tokens usados para pagamentos e armazenamento serão regulamentados”, disse ele.

Pang observou que, se os tokens de pagamento ou de utilidade fornecerem uma possibilidade de pagamento de fundos no futuro ou tiverem outras características de valores mobiliários, o regulador começará a monitorá-los de acordo com a lei.

Ele também acrescentou que a MAS não aloca ativos digitais pelo nome, uma vez que tal abordagem não promoverá o desenvolvimento de um ambiente favorável à inovação.

Vale ressaltar que no ano passado, o regulador de Singapura salientou que não planejava controlar a circulação de ativos criptomonetários, mas que lutaria contra a lavagem de dinheiro através de moedas digitais.