O estado da Carolina do Norte é um dos primeiros a regulamentar o  uso de bitcoins. Todd Bryant é presidente e fundador da Bryant Surety Bonds. Ele é especialista em seguro e garantia, com anos de experiência em ajudar comerciantes em seu primeiro negocio.

Aqui, Bryant fornece uma visão geral das novas disposições sobre criptomoedas, recentemente adicionadas à Money Transmitter Act na Carolina do Norte, e explicita o que vai significar para as empresas que operam em bitcoin no estado.

O Money Transmitter Act na Carolina do Norte foi recentemente estendido aos comerciantes de bitcoins. Considerada como a “lei da moeda virtual” no estado, o projeto de lei introduz um quadro jurídico que regulamenta bitcoin e tecnologias de blockchain.

Embora a legislação tenha de passar por um período de discussão elaborado em longo prazo, incluindo o feedback de várias partes interessadas, o projeto é visto, hoje, como ideal para negócios por muitos. Ele traz clareza jurídica em matéria de moedas virtuais na Carolina do Norte, mas não abre espaços para o excesso de regulamentação.

A Câmara de Comércio Digital e outras partes envolvidas contribuíram para a formulação desta adição ao ato. Eles também expressaram satisfação com o resultado.

The Money Transmitter Act foi estendido, agora incluindo uma definição de moeda virtual, onde se lê:

“A representação digital de valores que podem ser digitalmente negociados e funcionam como um meio de troca, uma unidade de conta, ou uma reserva de valor, mas apenas na medida definida como valor armazenado sob GS 53-208,42 (19), mas não têm curso legal como foi reconhecido pelo Governo dos Estados Unidos”.

Naturalmente, esta definição vem sendo o primeiro passo na regulação do campo de moeda virtual na Carolina do Norte.

De acordo com o ato, os comerciantes de bitcoin cairão na categoria de transferência de fundos e, como tal, eles terão de obter uma licença. Há uma série de opções isentas, como sendo o agente de um beneficiário, mas elas precisam ser devidamente demonstradas.

A licença não será necessária a para mineiros virtuais, bem como empresas de software de blockchain para uma série de serviços, tais como plataformas de contrato inteligente, propriedade inteligente, software multisignature e, carteiras não privativas e não-hospedadas.

Como comentado por defensores do Bitcoin, a legislação é vista como combinando as necessidades da indústria emergente. Ele distingue entre empresas que utilizam a moeda virtual versus aqueles que usam livros distribuídos. Além disso, a lei esclarece que tipos de atividades desencadeiam a exigência de licenciamento para as empresas de tecnologia blockchain.

O processo de licenciamento

O processo de pedido de licenciamento também é definido no ato. Transmissores de dinheiro terão que seguir o procedimento estabelecido através do Sistema de Licenciamento Nationwide Mortgage e será licenciado pelo Comissariado de Bancos da Carolina do Norte.

Os documentos mais importantes que precisam ser apresentados durante o licenciamento incluem a papelada de entidade empresarial, registro de serviços de dinheiro em negócio ativo com o United States Department of Treasury Financial Crimes Enforcement Network, documentos do programa anti-lavagem de dinheiro dos Estados Unidos, e as demonstrações financeiras auditadas, entre outras.

O patrimônio líquido mínimo para o licenciamento é fixado em US $ 250.000 e ele deve ser mantido em todos os momentos. A taxa de inscrição é de $ 1.500. Há também uma taxa de avaliação anual de US $ 5.000 para volumes de transmissão abaixo de US $ 1 milhão. Acima desse montante, a taxa de avaliação é calculada como uma percentagem do volume transferido no topo da taxa básica de US $ 5.000 por avaliação anual.

Requisitos de títulos

Um dos novos elementos introduzidos com esta adição ao ato é a exigência de licenciamento de títulos dos comerciantes de Bitcoins. Este tipo especial de seguro fiador é necessário para trazer um nível de segurança no negócio. A função do vínculo é garantir que os comerciantes de Bitcoins irão lidar com ativos em moeda virtuais de seus clientes de acordo com as leis aplicáveis.

A quantidade de títulos que os comerciantes precisam postar depende do volume de transmissões de dinheiro por ano. A exigência de caução padrão é de R $ 150.000 para volumes de transmissão de dinheiro abaixo de US $ 1.000.000. Para volumes entre US $ 1.000.000 e US $ 5.000.000, a exigência caução é fixada em US $ 175.000.

O próximo nível é fixado em US $ 200.000 para os comerciantes com um volume anual entre US $ 5.000.000 e US $ 10.000.000 por ano. Para volumes entre US $ 10.000.000 e US $ 50.000.000, o caução deve ser de US $ 225.000. Finalmente, se o volume de transmissão é acima de US $ 50.000.000, a exigência de obrigações é de R $ 250.000.

Os comerciantes de moedas virtuais terão que aplicar o dinheiro transmissor a um provedor de garantia. Após o exame de seu perfil financeiro, a garantia estabelece um prémio de títulos, que é uma percentagem do montante. Finanças mais fortes e estatísticas comerciais sólidas são fundamentais para reduzir os custos de títulos para transferência de fundos.