A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) expressou sua posição sobre a questão das ICO

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) emitiu uma declaração oficial na qual expressou sua posição sobre a questão da Oferta Inicial de Moeda (ICO). De acordo com a SEC, os tokens devem ser considerados valores mobiliários junto com ações, com a saída tradicional de empresas para a bolsa de valores.

Essa decisão foi tomada pela SEC na sequência de uma investigação sobre o hackeamento da organização autônoma descentralizada, The DAO em junho de 2016. Os atacantes aproveitaram a vulnerabilidade no código e roubaram tokens no valor de cerca de US$ 50 milhões.

Em seu relatório, a SEC adverte os participantes do mercado de que a venda de ativos digitais por organizações “virtuais” que usam tecnologia de blockchain para esse fim está sujeita aos requisitos das leis federais de valores mobiliários.

“A investigação mostrou que os tokens vendidos pela organização virtual The DAO eram títulos e caiem sob leis federais. As empresas que emitem ativos com base em tecnologia de blockchain devem registrar transações, a menos que exijam exceções. Participantes em transações não registradas podem ser responsabilizados por violar as leis de valores mobiliários. As corretoras que vendem esses ativos também devem ser registradas oficialmente”, afirmou a SEC em comunicado.

Como a Comissão observa, tais medidas são necessárias para proteger os investidores e controlar suas ações.

“A SEC está estudando o impacto de registros distribuídos e outras tecnologias inovadoras e incentiva os participantes do mercado a manter contato com o órgão. Estamos empenhados em promover formas inovadoras de angariar capital, mas a proteção de investidores e mercados é nossa principal prioridade”, disse o presidente da SEC, Jim Clayton.

No que diz respeito à investigação do hacking do The DAO e à possível violação das leis federais de valores mobiliários por organizações e indivíduos, a SEC observa que, embora o fundo tenha sido posicionado como um “contrato de crowdfunding”, ele não atendeu aos requisitos regulamentares relevantes.

Em particular, o DAO não era um corretor/revendedor ou um portal de angariação de fundos, registrado na SEC e na Agência Reguladora das Instituições Financeiras (FINRA).

No entanto, considerando todas as circunstâncias, a SEC decidiu não acusar os participantes do acordo com o DAO. Ainda assim, a Comissão alertou os participantes do mercado que as leis federais de valores mobiliários se estendem a todas as transações com ativos nos EUA, independentemente de a organização ser real ou virtual e se as transações foram realizadas por dólares ou moeda criptográfica.

Além disso, a SEC emitiu uma explicação para potenciais investidores sobre as peculiaridades da ICO e seus possíveis perigos.

Em outubro de 2016, o CEO da Digital Currency Group (DCG), Barry Silbert, em sua previsão para 2017, alertou que o próximo grande passo da SEC poderia ser um estudo minucioso da atividade dos organizadores de tokens criptográficos (ICO).

Como disse Silbert na época, é possível que essas crowdsales sejam classificadas como negociação de valores mobiliários e, consequentemente, terão de ser regulados.

Nota pessoal

Eu não entendi!

Uma coisa que não entendi, foi… Como assim? Era uma transação de valores, mas a SEC decidiu não abrir processo no advento do The DAO?!

Então, tudo que eles declararam só é aplicável às outras ICOs? Por que o The DAO não entrou em processo uma vez que prejudicou pessoas dos dois lados da cadeia, uma no evento do hacker e outra no fork? Por que a SEC decidiu ser boazinha e deixar o assunto para lá?

Isso para nem mencionar o nível de petulância do governo dos EUA em querer, novamente, toda vez e sempre, ser o xerife máximo do mundo.

Chrys

Chrys é fundadora e escritora ativa do BTCSoul. Desde que ouviu falar sobre Bitcoin e criptomoedas ela não parou mais de descobrir novidades. Atualmente ela se dedica para trazer o melhor conteúdo sobre as tecnologias disruptivas para o website.