Criptomoedas poderão ser tributadas nos EUA

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um novo projeto, segundo o qual as transações de câmbio em criptomoedas serão tributadas. Isto se tornou uma das mudanças mais significativas na legislação fiscal do país nos últimos 30 anos, conforme relatado pela Bitcoinist.

Antes disso, de acordo com o artigo 1031 do Código Tributário dos EUA, as transações em criptomoedas eram consideradas uma “troca de ativos similares”, o que permitia que os investidores usassem a “lacuna” e evitassem pagar impostos. No entanto, a partir de 1 de janeiro de 2018, todas as transações envolvendo dinheiro digital – incluindo a conversão de uma criptomoeda para outra – estarão sujeitas a impostos compulsórios.

Isso foi o resultado de alterações no artigo que classifica determinados ativos como “similares”. Há muito tempo, os traders usaram as assim chamadas “regras de troca 1031″, que permitiam o câmbio de propriedade (por exemplo, objetos de arte ou imóveis) sem a taxação de impostos.

Desde março de 2014, a Administração Fiscal dos EUA viu o Bitcoin e outras criptomoedas exatamente como uma propriedade. No entanto, não estava claro se a troca de uma criptomoeda por outra caía na definição de “ativos similares”. Até hoje, o dinheiro digital permaneceu na zona cinza.

A partir de 1 de janeiro de 2018, o artigo 1031 abrangerá apenas imóveis. Além disso, a definição de “propriedade” foi reduzida para incluir apenas “propriedade material”, que já exclui tanto o Bitcoin, como outros tipos de dinheiro digital.

Assim, uma das “lacunas” mais significativas na legislação tributária dos EUA será encerrada no próximo ano, e todas as transações em criptomoedas no país serão tributadas diretamente no momento da comissão.

Lembre-se de que anteriormente, o tribunal ordenou que a Exchange Coinbase trasnferisse dados pessoais de 14 mil clientes a autoridades fiscais.