Filipinas: BSP legaliza oficialmente o Bitcoin

O Bankgko Sentral ng Pilipinas (BSP), está oficialmente regulamentando as bolsas locais de Bitcoin, como empresas de remessa, e reconhecendo o Bitcoin como um método de pagamento legítimo.

No início deste mês, o vice-governador do BSP, Nestor Espenilla, anunciou os planos do Banco Central das Filipinas para emitir um quadro regulamentar adequado para usuários, bolsas e empresas de Bitcoin. Espenilla enfatizou o crescimento exponencial do Bitcoin dentro do país, afirmando que os volumes mensais de Bitcoin aumentaram de US$ 1 milhão para US$ 6 milhões por mês em um ano.

Diretrizes para as exchanges de moedas virtuais

Quase imediatamente após o anúncio de Espenilla, o BSP divulgou a Circular BSP nº 944 intitulada “Diretrizes para Bolsas de Moeda Virtual”, para fornecer clareza sobre a legalidade das exchanges de Bitcoin.

No documento, o BSP esclareceu que o Bitcoin ainda não será considerado como endossado pelo governo filipino, nem como uma moeda legal, uma vez que não é emitida pelo Banco Central. No entanto, considerando os benefícios do Bitcoin, como redes de pagamentos e remessas, o BSP pretende regular as empresas de Bitcoin como empresas de remessas.

Dentro das próximas duas semanas, as políticas Anti-Money Laundering (AML) e Know Your Customer (KYC) serão ajustadas para as bolsas e empresas locais de Bitcoin.

A circular dizia:

“O Bangko Sentral não pretende endossar qualquer moeda virtual, como o Bitcoin, como uma moeda, uma vez que não é emitido ou garantido por um Banco Central, nem apoiado por qualquer mercadoria. Em vez disso, o BSP visa regulamentar as criptomoedas quando utilizadas para a prestação de serviços financeiros, em particular, para pagamentos e remessas, que têm um impacto material na luta contra a lavagem de dinheiro e no combate ao financiamento do terrorismo e estabilidade.”

Crescimento de startups de Bitcoin e relacionamento com reguladores

Nos últimos dois anos, as principais bolsas de Bitcoin e prestadores de serviços como a Coins.ph e Rebit.ph mantiveram relações eficientes e estreitas com o BSP para garantir que suas operações sejam compatíveis com as regulamentações locais.

A Coins.ph, em particular, colaborou com o BSP para estabelecer os sistemas AML e KYC necessários para suas operações. Para os comerciantes e investidores de alto perfil, a equipe jurídica da Coins.ph exigiu a apresentação de licenças, identidades emitidas pelo governo e as ligações cara a cara.

No entanto, a nova circular criará um ambiente mais difícil e quadros regulatórios para empresas como a Coins.ph lidarem com eles. Como o BitLicense de Nova York, as bolsas de Bitcoin e prestadores de serviços terão que pagar uma taxa de inscrição e taxa anual de US$ 2.000, ou seja, uma taxa inicial de US$ 2.000 e uma taxa anual recorrente de mais US$ 2.000.

“A bolsa de moedas virtuais deve obter um Certificado de Registro (COR) para operar como uma empresa de remessa e transferência […] As disposições do Subsec. 4511.N.2 sobre a emissão do Bangko Sentral COR, a acreditação de sub-agentes de remessa, o registo no Secretariado do Conselho de Combate a lavagem de capitais e a formação obrigatória também se aplicam às bolsas de moedas virtuais. Uma bolsa de criptomoedas pagará as taxas de registro e de serviço anual conforme previsto no Subsec. 4511N.8 “, diz a circular.

Em outras palavras, para estar totalmente em conformidade com as novas regulamentações sobre o Bitcoin, as empresas terão que solicitar uma licença e serem autorizadas a operar pelo Banco Central das Filipinas.

Para o crescimento em longo prazo da indústria de Bitcoin nas Filipinas e a adoção das massas, um quadro regulamentar transparente e claro para os usuários e empresas será benéfico no final das contas.