Fundação Bitcoin tenta derrubar Bitlicense em tribunal

Um dos integrantes da Bitcoin Foundation tem desafiado o regulamento BitLicense em Nova York, e a organização sem fins lucrativos agora dá apoio total à sua tentativa de parar o regulamento.

O empresário e desenvolvedor de software de Bitcoin, Theo Chino apresentou uma petição no Supremo Tribunal de Nova York, desafiando o mandato do Departamento de Serviços Financeiros de Nova York, no qual alegou que a agência agiu de forma ilegal e arbitrária e ultrapassou seu poder regulador quando promulgou seu controverso regulamento sobre “moeda virtual” em 2015 – Parte 200 do Capítulo 1 do Título 23 dos Códigos, Regras e Regulamentos de Nova Iorque.

A Fundação, afirmou em uma declaração, que considera o regulamento BitLicense como “mal concebido” e “tem, mais que tudo, destruído a inovação do Bitcoin em Nova York desde que foi introduzido em junho de 2015.”

Ele continua dizendo:

“Podemos nos sentar e esperar enquanto os reguladores dos Estados Unidos e do mundo começam a modelar seus regulamentos de Bitcoin baseados no exemplo de Nova York, ou podemos agir. Felizmente, ainda temos a oportunidade de parar o regulamento BitLicense e re-energizar a inovação do Bitcoin. Se não agirmos agora, a escolha será feita para nós”.

A única e última oportunidade para a comunidade Bitcoin atuar contra o BitLicense e fazê-lo ir pelos ares, de acordo com a Fundação, apoiando o desafio legal de Chino contra ele até o mais alto tribunal de Nova York.

Começando com sua petição baseada no Artigo 78, arquivada em outubro de 2015, que procura estabelecer o fato de que o legislador nunca deu a NYDFS, a autoridade para regulamentar Bitcoin e o regulamento é arbitrário e um abuso de discrição.

A Fundação Bitcoin criou uma carteira Bitcoin especial para ajudar a angariar fundos para as taxas legais necessárias para continuar desafiando esses regulamentos. A Fundação ainda afirma que os fundos são para ajudar Theo Chino em sua demanda contra o Bitlicense:

“Podemos precisar levantar entre US$ 100.000 a US$ 200.000, dependendo do número de etapas envolvidas no processo legal, o que significa que precisamos de seus BTC agora mais do que nunca, a fim de parar a regulamentação Bitlicense em seus trilhos, antes que ele defina um precedente global. Este caso está agendado para a próxima audiência em frente à Juiza Lucy Billings, na quinta-feira, 4 de maio de 2017. Por favor, doe agora para o fundo legal, a fim de mover este assunto para a frente”.