Governo russo alocará 522 bilhões de rublos para a implementação parcial da economia digital

O governo russo aprovou planos de ação para quatro áreas do programa estatal da economia digital, afetando, em particular, a esfera de criptomoedas e Ofertas Iniciais de Moedas (ICO). Autoridades pretendem alocar cerca de 522 bilhões de rublos para sua implementação.

De acordo com o documento recentemente publicado, até junho de 2018, o Ministério das Finanças da Rússia, em conjunto com o Banco Central da Federação Russa, deve desenvolver um procedimento para regulamentar criptomoedas e a realização das ICOs, bem como para determinar o status de conceitos como “tecnologia de registro distribuído”, “carta de crédito digital”, “hipoteca digital”, “criptomoeda”, “token” e “contrato inteligente”.

Além disso, o ministério foi encarregado de estabelecer requisitos para a mineração, incluindo o registro de mineradores e a apresentação de rudimentos referentes à tributação nesta área.

Ao mesmo tempo, o documento indica claramente que criptomoedas não serão reconhecidas no território da Rússia como um meio legal de pagamento. O relatório também prevê a regularização das ICOs de forma semelhante à regulamentação da distribuição primária de valores mobiliários.

Alterações correspondentes serão feitas no Código Civil da Federação Russa, no Código Tributário, nas Leis Federais sobre o Banco Central da Federação Russa, sobre Bancos e Atividades Bancárias, sobre o Sistema Nacional de Pagamentos, Contabilidade, Combate à Legalização dos Rendimentos Obtidos de uma Maneira Criminal e Financiamento do Terrorismo, bem como em outros atos legais.

O montante total das despesas na área de “Regulamento Normativo” será de 284 milhões de rublos.

Vale notar que o programa estadual “Economia digital” até compreende oito áreas, sendo que até 15 de fevereiro, o governo deve receber propostas para incluir outros itens.

Lembramos que em dezembro de 2017, foram completadas discussões públicas sobre o programa estadual “Economia digital” em áreas como abrangendo o Controle Regulamentar e a Infraestrutura Informática.