Isenção de impostos para participantes de mercado criptomonetário é proposta na Ucrânia

A Verkhovna Rada, da Ucrânia, considerará durante esta semana o projeto de lei nº 9083-1 sobre emendas no Código Tributário, que prevê a isenção de impostos para participantes do mercado criptomonetário até o final de 2029. Isso foi relatado pela RBC-Ucrânia.

O iniciador do projeto de lei é Yuri Derevyanko, representando o partido “Rukh Novikh Sil”. Na Verkhovna Rada, Derevyanko é um deputado não fracionário.

Segundo o deputado, além das isenções fiscais, o projeto também implica uma definição dos termos “token”, “criptomoeda”, “emissor de ativo virtual”, “mineração”, “operações com moedas virtuais”, etc. Adicionalmente, ele acredita que a nova norma criará condições para o rápido crescimento do mercado e atrairá investimentos.

Propõe-se também a introdução de uma moratória para a acumulação de impostos sobre equipamentos para mineração. Por exemplo, esse equipamento não deve estar sujeito a taxas de importação e impostos sobre o valor acrescentado quando vendido no mercado interno.

“O projeto de lei isenta os contribuintes do mercado criptomonetário da tributação até 31 de dezembro de 2029 e define criptomoeda como um ativo digital intangível que define unidades de valor, cuja propriedade direta é fixada de acordo com dados inscritos no registro distribuído de transações (Blockchain)”, disse Derevianko.

A mineração é definida como uma atividade de processamento de dados que visa assegurar o funcionamento de um registro distribuído de transações com o objetivo de receber remuneração na forma de unidades de ativos virtuais.

Tendo como objetivo estimular o desenvolvimento do mercado de ativos virtuais na Ucrânia, o projeto estabelece para o período até 31 de dezembro de 2029, que a renda das pessoas físicas e jurídicas, recebida de operações com ativos virtuais estará isenta do pagamento de quaisquer impostos.

“Acredito que devemos introduzir uma moratória nos próximos 10 anos para a tributação nessa área. Temos que simplificar e legalizar esse enorme segmento, que será o motor da nova economia. Essas pessoas são a classe criativa que hoje está em uma emigração interna. Precisamos criar condições para o desenvolvimento e tirá-las dessa emigração”, salientou Derevyanko.