Itália regulamenta criptomoedas

O Ministério da Economia e Finanças da Itália preparou um conjunto de regras para a regulamentação das criptomoedas. Em particular, o documento prevê o registro obrigatório de corretoras de criptomoedas. O relatório oficial foi publicado no site do departamento.

As novas regras consideram as moedas criptográficas um meio de troca de bens e serviços e que não é, contudo, suportado por agências governamentais ou emitido pelo Banco Central, além de não estar conectado a outras moedas, de modo que os ativos não sejam necessariamente considerados um meio de pagamento.

O principal objetivo desta decisão é cumprir as regras da União Europeia que dizem respeito à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

Provedores de serviços de criptografia deverão se registrar no banco de dados de agentes e intermediários. Eles terão 60 dias a partir da data de vigor das novas regras para buscar a regulamentação de sua situação. O banco de dados permitirá estimar os volumes do mercado doméstico de criptomoedas e garantir seu controle de acordo com as novas regras.

Agora, o governo aprovou um projeto de lei para discussão pública, que durará até 16 de fevereiro – espera-se que ele entre em vigência no início de julho.

Vale ressaltar que em novembro de 2017, representantes do governo da Itália emitiram uma declaração oficial afirmando que as criptomoedas podem ser utilizadas por golpistas e terroristas para lavagem de dinheiro.