Lei Bitcoin do Japão entra em efeito amanhã

O Japão está pronto para começar a reconhecer o Bitcoin como um método legal de pagamento a partir de amanhã.

A legislatura do país aprovou uma lei, depois de longo debate, que apresenta algumas regras Anti-Money Laundering (AML)e Know Your Client (KYC) para as corretoras da moeda e ao mesmo tempo reconhece o Bitcoin como um instrumento de pagamento pré-pago.

Esse debate começou no embalo do colapso da Mt Gox, uma agora extinta corretora de Bitcoin que fechou após meses de complicações crescentes, e no final, revelações insolventes de uma suposta fraude.

De acordo com a Agência de Serviços Financeiros do Japão, essa lei entra em vigor em 1.º de abril, estabelecendo requisitos de capital para intercâmbios, bem como cibersegurança e estipulações operacionais. Além disso, esses intercâmbios também serão necessários para conduzir programas de treinamento de funcionários e que os mesmos submetam-se a auditorias anuais.

No entanto, pode haver mais trabalho a vir nesta área.

Por exemplo, Yasutake Okano, do Nomura Research Institute, indicou em um relatório de maio de 2016 que outras leis japonesas podem precisar mudar para contabilizar a tecnologia, incluindo a Lei Bancária, os Instrumentos Financeiros e a Lei de Câmbio.

Os relatórios indicam que outros grupos no Japão estão se movendo para preencher algumas dessas lacunas também.

De acordo com um relatório da Nikkei, o Conselho de Normas Contábeis do Japão decidiu nesta semana começar a desenvolver padrões para moedas digitais como o Bitcoin. Seu trabalho reflete outros esforços que estão sendo empreendidos em outra parte, incluindo a Austrália, que começou a andar em direção desses tais padrões no ano passado.