Novo contrato de usuário da LocalBitcoins prevê casos de verificação obrigatória

A popular plataforma LocalBitcoins, atualizou seu contrato de usuário e política de privacidade. As novas regras entram em vigor em 25 de maio e, em alguns casos, podem exigir que os usuários baixem documentos para confirmar sua identidade.

A possibilidade de verificação através do sistema Jumio Netverify foi introduzida na LocalBitcoins há alguns anos, mas até agora era voluntária e visava principalmente aumentar a credibilidade dos usuários. No entanto, no início deste ano, surgiram informações nas redes sociais de que a plataforma começaria a exigir a verificação obrigatória àqueles que negociassem significativos volumes de fundos.

Mais tarde, o fundador e CEO da empresa finlandesa, Nikolaus Kangas, afirmou que pretendia continuar a ser um “empresário cumpridor da lei”, e pelo menos nos EUA, a empresa deveria informar sobre certas transações que poderiam parecer suspeitas. Isso se aplica a transações no valor de mais de US$10 mil e que obviamente visam contornar esse limite.

Agora, a empresa atualizou oficialmente o contrato de usuário e sua política de privacidade, explicando a maioria das inovações por alterações na legislação europeia.

Em particular, a LocalBitcoins refere-se ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulation 2016/679 — GDPR), que entra em vigor em 25 de maio de 2018.

A plataforma enfatiza também que a verificação da identidade continuará sendo um procedimento opcional, mas que em algumas situações, os usuários podem precisar baixar os documentos. Isso pode acontecer em casos de transações acima de certos limites, invasão de contas, investigação de fraude e restauração de acesso à conta.

“Nossa principal tarefa é tornar a LocalBitcoins uma plataforma confiável e segura para a negociação em Bitcoins. Queremos ter certeza de que ninguém usará nosso serviço para lavagem de dinheiro e outras atividades ilegais”, diz o site da LocalBitcoins.

A empresa também observou que a maioria das transações fraudulentas que foram identificadas na LocalBitcoins estavam relacionadas especificamente a tentativas de lavagem de receitas obtidas ilegalmente.

Entre as novas disposições, há também a exigência de não ter mais que uma conta por indivíduo. As empresas podem ter várias contas, mas cada uma dessas contas deve ser gerenciada por apenas um funcionário. Além disso, existe agora uma restrição de idade sobre o uso do serviço: a LocalBitcoins estará disponível apenas para pessoas com mais de 16 anos de idade.

Na seção que descreve a nova política de privacidade, a empresa chama atenção para o fato de que os dados pessoais dos usuários são armazenados principalmente dentro do Espaço Econômico Europeu. No entanto, em alguns casos, as informações do usuário podem ser transferidas para terceiros. Entre os provedores de serviços para os quais a LocalBitcoins pode transferir dados sobre usuários estão Jumio Netverify, Mixpanel, Sentry.io, Google Analytics, Sendgrid, Twilio, TM4B e Nexmo.

Usuários também podem excluir sua conta a qualquer momento, o que significa a rescisão automática do contrato com a LocalBitcoins. No entanto, mesmo depois que a conta for excluída, a maioria dos dados do usuário permanecerá armazenada na empresa por mais 5 anos.

A LocalBitcoins lembra que o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais da União Europeia, que entra em vigor no final do mês, dá aos usuários o direito de acessar suas informações a qualquer momento, modificá-las, excluir partes mais irrelevantes e bloquear seu processamento.

Lembramos que em abril, o Parlamento Europeu aprovou um pacote de medidas para combater a lavagem de dinheiro nos países da UE, entre os quais pretende reforçar o controle sobre o Bitcoin e outras moedas virtuais. De acordo com as novas regras, para evitar o anonimato das criptomoedas, corretoras, carteiras virtuais e instituições bancárias serão obrigadas a monitorar clientes, incluindo requisitos para verificação de clientes, e as plataformas e provedores de armazenamento de criptomoedas deverão ser registrados.