NSCRM: Legalização das criptomoedas é adiada na Ucrânia

A Comissão Nacional de Mercado de Valores e Mercado de Valores da Ucrânia (NSCRM) insiste em mudar a terminologia nos projetos de lei sobre a legalização das criptomoedas submetidas à Verkhovna Rada. Isto foi relatado pela publicação do “Law and Business”.

De acordo com o regulador, os projetos de lei “sobre a circulação da moeda criptográfica na Ucrânia” e “ao estimular o mercado de criptomoedas e seus derivados na Ucrânia” não podem ser adotados na versão atual e devem ser enviados para revisão.

Em particular, de acordo com a comissão, o uso do termo “criptomoeda” na legislação é injustificado.

“No seu núcleo, o conceito de” criptomoeda “é o resultado de engenharia financeira e não uma ‘moeda’, portanto, é mais conveniente usar o termo “unidade de cripto”, observaram os representantes da Comissão Nacional.

Além disso, levando em consideração a experiência dos países envolvidos na determinação do status legal das moedas criptográficas, o regulador ucraniano propõe considerá-los como um instrumento financeiro, bem de investimento ou uma commodity.

Ao mesmo tempo, a regulamentação das criptomoedas propostas nos projetos de lei foi considerada “muito difícil” pelos representantes da comissão, que sugeriu, em vez disso, desenvolver métodos para legalizar unidades específicas de cripto, com base em suas especificidades.

Lembre-se de que, em outubro, foram enviados para a consideração da Verkhovna Rada da Ucrânia, ao mesmo tempo três projetos: sobre a regulamentação das criptomoedas, seu reconhecimento como um bem digital e sobre a liberação de impostos sobre as transações em criptomoedas.