Três projetos de lei sobre a regulamentação das criptomoedas e da indústria de Blockchain serão considerados em segunda leitura do Parlamento de Malta. Isso foi relatado pela CCN.
Segundo o secretário de Inovação Digital, Silvio Schembri, esses documentos normativos ajudarão a fortalecer a posição do país, que hoje é considerado uma das jurisdições mais amigáveis para a indústria de criptomoedas. Além disso, novos regulamentos serão projetados para eliminar a incerteza jurídica e melhorar o clima de investimentos no país.
A Lei dos Ativos Financeiros Virtuais (VFA)
Os artigos VFA regulam o escopo das Ofertas Iniciais de Moedas (ICO). Em particular, o documento obriga cada projeto de ICO a publicar um documento. Neste último, cada significativo aspecto do projeto que estiver se preparando para a captação de recursos deve ser descrito em detalhes. Além disso, as startups que planejem realizar ICO devem divulgar publicamente seus dados financeiros.
A Lei da Autoridade de Inovação Digital de Malta (MDIA)
Este documento refere-se à criação de um órgão regulador do setor, que será responsável por apoiar, desenvolver e implementar inovações tecnológicas, inclusive na área de registros distribuídos. Além disso, o MDIA regulará vários serviços que trabalham com novas tecnologias.
A Lei sobre Arranjos e Serviços Tecnológicos Inovadores (A Lei de Serviços e Arranjos Tecnológicos Inovadores)
Este documento, de fato, cria a base para o trabalho das duas leis acima listadas. Em particular, inclui os critérios para o reconhecimento de empresas que lidam com decisões referentes à Blockchain na legislação atual de Malta.
Deve-se notar que, devido à legislação favorável à inovação tecnológica e à política racional de investimento estatal, Malta atrai empresas de criptografia de todo o mundo. Assim, durante os últimos meses, empresas e corretoras de criptomoedas vêm expressando sua vontade de mudar a base de seus negócios para o país. Entre elas estão a OKEx, a Binance e a polonesa BitPay.
Chrys é fundadora e escritora ativa do BTCSoul. Desde que ouviu falar sobre Bitcoin e criptomoedas ela não parou mais de descobrir novidades. Atualmente ela se dedica para trazer o melhor conteúdo sobre as tecnologias disruptivas para o website.
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