Proposta de excluir criptomoedas de legislação sobre valores mobiliários é feita nos EUA

Warren Davidson e Darren Soto, membros da Câmara dos Representantes dos EUA, apresentaram um projeto de lei que exclui “tokens digitais” da definição de valores mobiliários aprovada na década de 1930.

Token Taxonomy Act of 2018 by on Scribd

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O projeto de lei “Sobre a classificação de tokens” estabelece que as regras sobre valores mobiliários não são aplicáveis em relação a criptomoedas. Além disso, o projeto fornece uma definição de “tokens digitais”, que no documento são apresentados como “unidades digitais” que podem ser criadas como resultado de mineração ou pré-mineração e regidos por regras que não podem ser alteradas por um indivíduo ou por um grupo de indivíduos.

O seguinte também é dito sobre o token digital:

“… há um histórico de transações que é gravado em um registro digital distribuído ou estrutura de dados digitais, onde o consenso é obtido por meio de um processo matematicamente comprovável.”

O projeto fala sobre os tokens que podem ser transferidos diretamente entre as pessoas, sem intermediários, sendo também digno de nota que os tokens digitais “não são uma expressão de interesse financeiro em uma empresa, incluindo participação no capital, juros da dívida ou uma parte da receita”.

O projeto contém cláusulas relacionadas à tributação, uso e venda de criptomoedas: em particular, os legisladores propõem não tributar os lucros de transações com ativos criptomonetários que não excedem US$600.

Entre outras coisas, os legisladores propõem a emenda das leis “On Securities” (1933) e “On Trade of Securities” (1934), que visa acrescentar uma definição de tokens digitais a eles.

“Nos estágios iniciais do desenvolvimento da Internet, o Congresso aprovou uma lei que esclarece certas coisas e combate o desejo de regulamentar o mercado. Pretendemos alcançar um efeito similar para a economia dos EUA, garantindo posições de liderança no campo da inovação para o país”, salientou Davidson.

De acordo com o legislador, os mercados dos EUA são obrigados a competir com os de Singapura, Suíça e outros países que estão desenvolvendo ativamente a economia de Blockchain, sendo a legislação, segundo Davidson, um elemento essencial para garantir a competitividade dos EUA no campo da tecnologia de Blockchain.