Regulador financeiro brasileiro proíbe fundos de investir em criptomoedas

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) proibiu o investimento em criptomoedas por parte dos fundos de investimentos locais.  

A CVM é a agencia nacional responsável ​​pelo acompanhamento das atividades dos fundos de investimento no país. O documento diz que as criptomoedas não são consideradas pelo regulador como ativos financeiros e, portanto, investimento direto nelas é proibido.

Além disso, fundos locais que desejem investir indiretamente em criptomoedas – mas através de empresas estrangeiras – são aconselhados a não se precipitarem nisso e esperarem outras declarações do órgão regulador.

Em maio do ano passado, a Câmara dos Deputados do Congresso Nacional do Brasil criou um comitê ad hoc para regular as criptomoedas. Vale lembrar que durante o segundo semestre de 2017, foram realizadas sete audiências públicas sobre questões relacionadas aos ativos digitais.

Em dezembro do ano passado, a CVM e o Banco Central do Brasil emitiram uma declaração conjunta que tratava dos riscos associados às criptomoedas. No mesmo mês, o representante da Câmara dos Deputados, Expedito Netto, propôs recomendações que, de fato, proíbem a criptografia, armazenamento e negociação de moedas digitais e similares sem autorização oficial. Como castigo aos infratores, o deputado do povo recomenda a prisão por até seis meses ou uma multa. Ao mesmo tempo, Netto não especificou o que exatamente seria essa “permissão”.

Por fim, durante as audiências públicas de dezembro, Jonathas Ramalho, Diretor Executivo do Banco do Brasil, falou a favor da regulação das criptomoedas. Em sua opinião, a criação de regras para a circulação de dinheiro digital no país ajudará a criar um ambiente favorável para o desenvolvimento da indústria.

“A regulamentação do Bitcoin e de outros ativos deve abrir caminho aos bancos que oferecem produtos e serviços relacionados a criptomoedas”, disse Ramalho.

Lembre-se de que em outubro do ano passado, o chefe do Banco Central brasileiro comparou as criptomoedas às pirâmides financeiras.