Regulador de Ontario começa “coleta de informações” sobre plataformas de negociação em criptomoedas

A Comissão de Valores Mobiliários de Ontário (OSC) começou a estudar as atividades das plataformas locais de negociação em criptomoedas. De acordo com a representante da OSC, Kristen Rose, a agência recebeu um “número de reclamações” em relação a algumas plataformas que vendem moedas digitais que podem ser qualificadas como valores imobiliários. Isso foi relatado pela CoinDesk.

“Essas plataformas e empresas que permitem a negociação de moedas/tokens que são valores imobiliários podem estar violando as leis relevantes”, afirmou Rose.

Note que, de acordo com as leis locais, as bolsas são obrigadas a apresentar uma solicitação à OSC antes de serem oficialmente reconhecidas. Assim, as empresas devem documentar vários aspectos de suas atividades, incluindo princípios de governança corporativa, comissões, requisitos para o acesso a serviços e assim por diante.

De acordo com a publicação, nenhuma das plataformas que estão atualmente sendo estudadas pela OSC, é legalmente reconhecida em Ontário. Ao mesmo tempo, a Comissão observa que esta ainda não é uma investigação em grande escala, porque no momento “a agência está apenas coletando informações sobre as atividades das plataformas”.

Vale ressaltar que ateriormente, seguindo o exemplo dos reguladores financeiros dos Estados Unidos e de Singapura, uma declaração explicando sua posição sobre as Ofertas Iniciais de Moedas (ICOs) foi feita pelo Administrador dos valores mobiliários do Canadá.

O documento publicado estabelece os requisitos para as empresas envolvidas no lançamento e gerenciamento de ICOs, bem como para as corretoras que subsequentemente listam esses ativos. O documento observou também que “muitos” tokens digitais estudados por reguladores canadenses se enquadram na definição de valores imobiliários. Consequentemente, isso implica a necessidade de cumprir certos requisitos legais.