Regulador tailandês liberará cinco projetos de ICO

A Comissão de Valores Mobiliários e Bolsas de Valores da Tailândia (SET) aprovará cinco Ofertas Iniciais de Moedas assim que a Lei sobre Regulamentação de Criptomoedas e ICOs entrar em vigor. Isso foi relatado pelo portal Вitcoin.com.

A Comissão aprovou as disposições pertinentes, que devem entrar em vigor dentro de um mês, ainda no início desta semana.

“Das 50 Ofertas Iniciais que envolvem a captação de recursos no mercado de capitais da Tailândia, cinco podem ser aprovadas como projetos piloto”, afirmou Tautuchay Keatkankul, chefe do departamento de ações da SET.

O regulador suspendeu a aprovação de novas ICOs antes que a regra legal entre em vigor. As empresas que receberam permissão anteriormente podem fazer transações de maneira usual, pois a lei não tem efeito retroativo.

Vale ressaltar que no início desta semana, foi anunciado que antes de seu lançamento, as ICOs tailandesas deveriam receber a aprovação de um dos portais especiais que atuariam como consultores financeiros para os emissores de tokens, observando a conformidade com as regras da legislação KYC. Após a aprovação da ICO pelo portal, levará cerca de dois meses para obter permissão da SEC.

Empresas que pretendam emitir tokens devem obedecer a vários critérios estabelecidos pela SET. Em particular, elas devem ter um capital autorizado de pelo menos 5 milhões de baht (cerca de US$156 mil).

Investidores privados podem investir em ICOs não mais do que 300 mil baht (cerca de US$9 mil) ou, no máximo, 70% do custo total dos tokens oferecidos. Para participantes institucionais do mercado e investidores privados com capital extra-alto (acima de US$30 milhões), não há restrições.

Além disso, outros participantes do mercado, bolsas, corretores e distribuidores também são obrigados a se registrar na SEC dentro de 90 dias após a vigência da lei.

Ainda seguindo o contexto de notícias sobre a regulamentação das criptomoeda na Tailândia, vale destacar que anteriormente, relatamos que a SEC tailandesa aprovou a negociação de sete criptomoedas “não-anônimas”, incluindo Ethereum, Bitcoin Cash, Ethereum Classic, Litecoin, Ripple e Stellar.