SEC recebe pedidos para regulamentação de ativos digitais

Uma empresa de corretores de Nova York pediu à Securities and Exchange Commission dos EUA (SEC) que propusesse regras para regulamentar as blockchains de ativos.

De acordo com a petição, a OuisaCapital quer que a SEC influencie o uso de tokens criptográficos e “citou a falta de clareza regulatória sobre ativos digitais e tecnologia blockchain”.

Posição Ouisa Capital:

“A Ouisa Capital solicita à SEC que discuta a possibilidade de regulamentar as empresas que emitem ativos digitais equiparados a fundos, pois torna-se necessário esclarecer a regulamentação de plataformas e empresas de corretagem que facilitam a produção e, como é sabido, em alguma interpretação, as criptomoedas são valores de ações, e as leis existentes descrevem o mecanismo para regulamentar a liberação de ativos digitais e comércio”.

Além disso, a Ouisa pediu à SEC que criasse uma chamada “Regulatory sandbox”, onde empresas financeiras iniciantes pudessem testar seus novos produtos em condições limitadas.

Ao contrário de outros grandes reguladores, como o Internal Revenue Service, órgão similar à Receita Federal dos EUA (que trata a moeda criptográfica como um bem intangível) e a Comissão de Negociação de Futuros (que trata as moedas digitais como uma commodity), a SEC deve expressar sua opinião sobre o status dos tokens de blockchain.

Até o momento, a SEC não fez comentários sobre esta petição, nem relatou nenhum desenvolvimento de novas regras e principalmente não citou nada sobre uma resposta para Ouisa Capital.

Dado o comportamento da SEC no passado, você pode esperar que a instituição venha com seu já batido script de que “nossa função é proteger o consumidor”, como se alguém ainda acreditasse nisso, ainda mais depois que aprovou fundos muito mais arriscados que o Bitcoin.

A SEC é uma instituição governamental e, como tal, ela diz defender o consumidor, pois essa é a maior parcela da sociedade. Mas, na verdade, ela protege o governo e as instituições que podem manter o chamado “sistema de governo” funcionando, ou seja, ela protege as oligarquias, como qualquer outra instituição governamental.

Na semana passada, falando à conferência dos administradores de sistemas de segurança, um Comissário da SEC observou o impacto da tecnologia no trabalho da agência, dizendo que a SEC “deve se adaptar e prestar mais atenção à tecnologia”.

“Espero que continuemos a explorar a gama de possíveis aplicações de tecnologias de blockchain, levando em consideração possíveis vulnerabilidades, riscos potenciais de cibersegurança e a proteção de nossos investidores”, disse ele.

Lá vamos nós e a bola da vez, a cibersegurança, como se instituições bancárias e governamentais nunca tivessem corrido esse tipo de risco antes das moedas virtuais. Entretanto, eventualmente, eles vão ter de tomar uma posição, pois nem a blockchain, nem o Bitcoin, nem as criptomoedas vão a lugar nenhum!