Senado do Wyoming propõe não classificar tokens como títulos

Doze membros da Câmara dos Deputados e do Senado do Estado do Wyoming, com o apoio do padroeiro da câmara baixa da assembléia legislativa, apresentaram um projeto de lei para libertar os tokens de segurança da lei sobre valores mobiliários. Isso foi relatado pela TrustNodes.

“Estamos convencidos de que esses tokens são uma nova classe de ativos, não são dinheiro e não são títulos e é por isso que o quadro legal e regulamentar existente é inapropriado para eles”, afirmou Tyler Lindholm, membro da Câmara dos Deputados.

O parlamentar também acrescentou que, em muitos casos, os tokens são uma espécie de licença pré-paga de software. Lindholm comparou-os a cartões de presente e minutos pré-pagos de conversação de operadores móveis e não viu nenhum sentido na aplicação de leis de valores mobiliários para os ativos.

“Os representantes da comunidade do Wyoming serão protegidos pela lei estadual sobre fraude e proteção ao consumidor. Essa regulamentação, em nossa opinião, é mais que o bastante”, ressaltou.

O documento de oito páginas propõe que os tokens não sejam considerados garantias – a menos que seus desenvolvedores o posicionem como ativos de investimento; possibilitem sua negociação em troca de bens ou serviços; não entrem em acordo sobre o resgate dos tokens; ou não determinem quem é o comprador.

Caso a lei seja aprovada pela legislatura de Wyoming, esse será o primeiro órgão eleito no mundo a definir claramente o status do token.

A questão é que o sistema jurídico dos EUA funciona de tal forma que a lei federal sempre prevalece sobre a estadual. No entanto, na ausência de interpretação do status dos tokens por parte da legislação federal, a Assembleia do Estado de Wyoming e a Securities and Exchange Commission (SEC) se reunirão em tribunal – é muito mais difícil para a SEC defender sua posição quando o oponente é uma autoridade eleita.

Em questões similares, a palavra será dada ao congresso dos EUA, que com certeza apoiará a posição do estado do Wyomming, adotando uma lei federal similar ou fará exatamente o contrário, de modo que o tribunal tomará as medidas em concordância com o congresso nacional.

Lembre-se de que anteriormente, os diretores da SEC e da CFTC falaram sobre sua visão a respeito da regulamentação da indústria da criptografia em uma coluna no Wall Street Journal.