Suprema Corte dos EUA rejeita petição de revisão da sentença de prisão perpétua para Ross Ulbricht

Na quinta-feira, dia 28 de junho, a Suprema Corte dos EUA rejeitou uma petição para revisão da sentença de prisão perpétua para Ross Ulbricht, fundador do Silk Road, um mercado de Bitcoin baseado na darknet. Esta notícia atingiu não apenas os apoiadores de Ross, mas também muitos defensores da privacidade online em geral. Isso foi relatado pela CCN.

SCOTUS denied #RossUlbricht cert petition this morning after holding it pending Carpenter. This is a NO on internet privacy and Ross’s case. Devastating. #freeross https://t.co/u9Zwh2fqGj

— Free_Ross (@Free_Ross) 28 de junho de 2018

De acordo com os administradores do canal Free_Ross, do Twitter, a rejeição de considerar a petição cria um precedente para outros casos de reivindicações legais de defensores do direito à privacidade na rede.

SCOTUS denied #RossUlbricht cert petition this morning after holding it pending Carpenter. This is a NO on internet privacy and Ross’s case. Devastating. #freeross https://t.co/u9Zwh2fqGj

— Free_Ross (@Free_Ross) 28 de junho de 2018

A publicação lembra que em 23 de janeiro de 2018, um dos principais especialistas no trabalho da Suprema Corte, Tom Goldstein, em sua classificação “A petição do dia” no SCOTUSblog, chamou o caso “Ulbricht contra os Estados Unidos” de um dos mais prováveis candidatos a serem incluídos na audiência.

Ulbricht, que sob o pseudônimo de Dread Pirate Roberts dirigiu o Silk Road durante o período de 2011 a 2013, está atualmente cumprindo uma dupla prisão perpétua sem direito à condicional por vários crimes, incluindo lavagem de dinheiro e tráfico ilícito de drogas.

O veredicto foi feito em maio de 2015, contudo, segundo muitos observadores, foi inesperadamente rígido: como afirmou o juiz, ele queria enviar uma mensagem para outros operadores da darknet. Todo esse tempo, os advogados e Ulbricht argumentavam que o progresso de investigação e julgamento foi acompanhado por “enorme corrupção, abuso de poder e violação a leis”.

Na sentença, por exemplo, Ulbricht foi considerado culpado de ordenar uma série de assassinatos que nunca foram cometidos – no tribunal, nunca foi provado que esses crimes tenham ocorrido, sendo que, no entanto, esse fato não afetou a determinação do juiz.

Referindo-se à Quarta e Sexta Emendas à Constituição dos EUA, os advogados do fundador do Silk Road consideram o citado acima como fatos de coleta de informações sobre seu tráfego na Internet sem o mandado necessário ou uma boa razão para a detenção, bem como ocultação de evidências e violação do direito a um julgamento justo.

Note que o fato de que Ross Ulbricht pretendia contestar seu veredicto no Supremo Tribunal dos Estados Unidos tornou-se conhecido em dezembro de 2017. Anteriormente, ele havia abandonado reivindicações de milhões de dólares em Bitcoin, presos pelas autoridades dos EUA.

Vale ressaltar que os funcionários de serviços secretos envolvidos na apreensão dos Bitcoins também estavam longe de serem limpos: a história envolvendo um agente do Serviço Secreto dos EUA chamado Sean Bridges, que, aproveitando de sua posição oficial, se apropriou de um significativo número de moedas, mas foi exposto e sentenciado a seis anos de prisão, é um excelente exemplo disso.