Suprema Corte da Russa proíbe bloqueio de sites sem que haja conhecimento de seus proprietários

Considerando casos de bloqueios de sites, os tribunais russos devem necessariamente envolver os proprietários desses recursos. Isto foi afirmado no acórdão do Supremo Tribunal da Federação Russa. Essa notícia foi divulgada pela revista ForkLog.

O documento diz que é obrigatório informar “outras pessoas cujos direitos e interesses legais possam ser afetados pela decisão do tribunal”, em particular, proprietários de sites e autores de informações publicadas nos mesmos.

“Se essas pessoas forem identificadas e sua localização estabelecida, o tribunal as envolverá no caso, notificando a hora e o local da audiência”, diz a sentença de cassação.

Esta posição legal foi formada com base nos resultados da análise da denúncia do proprietário do site bloqueado bitcoininfo.ru, Nikolay Tonkoshkurov.

Em 2016, o Tribunal Distrital de Vyborg, em São Petersburgo, decidiu que as informações sobre criptomoedas postadas no site violavam a lei “Do Banco Central da Federação Russa” e “enfraqueciam a ordem constitucional e a autoridade” da Rússia.

No entanto, a decisão judicial de bloquear o recurso foi feita sem notificação à administração do site sobre o julgamento, sendo que o recurso de Tonkoshkurov não foi examinado, supostamente porque ele “não era uma das pessoas envolvidas no caso, e dessa forma, a questão sobre seus direitos e deveres não foi levada em conta pelo tribunal “.

A Suprema Corte da Federação Russa reconheceu as ações da instância de apelação como ilegais.

“Deixar a reclamação de apelação de Nikolay Tonkoshkurov sem uma consideração sobre seu mérito é algo que não pode ser considerado, a não ser que se prive o réu administrativo do direito de apelar contra uma decisão judicial inexequível”, disse a sentença de cassação.

Acrescentamos que em abril de 2018, o Supremo Tribunal da Federação Russa anulou a decisão de bloquear o site de criptomoedas bitcoininfo.ru e enviou o caso a uma nova audiência de recurso no Tribunal da cidade de São Petersburgo.