Um legislador do Texas apresentou uma proposta de emenda constitucional que protegeria o direito de possuir e usar moedas digitais, como o Bitcoin, no estado.
A Resolução Conjunta 89 do Texas House, patrocinada pelo Representante Matt Schaefer, alteraria o Artigo I da Constituição do estado do Texas para consagrar o direito de usar qualquer “meio de troca mutuamente acordado”. O projeto de lei foi apresentado em 2 de março.
Além disso, a alteração iria impedir qualquer esforço do governo interferisse com o uso e propriedade da moeda digital.
Constituição atual:
“O Artigo I, da Constituição do estado do Texas, é emendado adicionando(…) o direito do povo de possuir, segurar e usar um meio de troca mutuamente acordado, inclusive dinheiro, moeda, lingote, moeda digital, ou scrip, na negociação e/ou contratação de bens e serviços não será violada. Nenhum governo deve proibir ou onerar a propriedade ou a posse de qualquer forma ou quantidade de dinheiro ou outra moeda”.
Se aprovada pela legislatura, a emenda proposta seria então incluída na cédula para aprovação pelos eleitores do Texas em novembro.
A proposta talvez não seja surpreendente, dada à inclinação libertária do estado e as tendências culturais em relação à tecnologia. A lei não coloca as moedas digitais no mesmo nível do curso legal, o dólar, e os reguladores estaduais não reconhecem o Bitcoin como tal, à luz das diretrizes publicadas em meados de 2014.
Thiago é co-fundador e o suporte técnico, famoso faz-tudo, por trás do BTCSoul. Para ele o interesse nas criptomoedas, Blockchain e Bitcoin se encontra também em seu código.
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