Texas o mais libertário dos estados americanos

Um legislador do Texas apresentou uma proposta de emenda constitucional que protegeria o direito de possuir e usar moedas digitais, como o Bitcoin, no estado.

A Resolução Conjunta 89 do Texas House, patrocinada pelo Representante Matt Schaefer, alteraria o Artigo I da Constituição do estado do Texas para consagrar o direito de usar qualquer “meio de troca mutuamente acordado”. O projeto de lei foi apresentado em 2 de março.

Além disso, a alteração iria impedir qualquer esforço do governo interferisse com o uso e propriedade da moeda digital.

Constituição atual:

“O Artigo I, da Constituição do estado do Texas, é emendado adicionando(…) o direito do povo de possuir, segurar e usar um meio de troca mutuamente acordado, inclusive dinheiro, moeda, lingote, moeda digital, ou scrip, na negociação e/ou contratação de bens e serviços não será violada. Nenhum governo deve proibir ou onerar a propriedade ou a posse de qualquer forma ou quantidade de dinheiro ou outra moeda”.

Se aprovada pela legislatura, a emenda proposta seria então incluída na cédula para aprovação pelos eleitores do Texas em novembro.

A proposta talvez não seja surpreendente, dada à inclinação libertária do estado e as tendências culturais em relação à tecnologia. A lei não coloca as moedas digitais no mesmo nível do curso legal, o dólar, e os reguladores estaduais não reconhecem o Bitcoin como tal, à luz das diretrizes publicadas em meados de 2014.