Funcionários do estado americano do Wyoming aprovaram uma nova lei que isenta tokens utilitários das leis sobre valores mobiliários. 27 de 30 senadores votaram a favor da emenda, diz o registro público.
Vale notar que o documento original de oito páginas propunha que token utilitários não devessem ser considerado um valor mobiiário “se os desenvolvedores não o posicionassem como um ativo de investimento, se o token pudesse ser trocado por bens ou serviços e se os desenvolvedores não tivessem concluído um acordo para resgatar os tokens ou se os próprios desenvolvedores não determinassem o comprador”.
O novo projeto da lei foi enviado ao governador do estado, Matt Mead, para assinatura. Após a aprovação final, a Assembléia Legislativa do Wyoming será o primeiro órgão eleito no mundo a definir claramente o status de tokens utilitários.
Como ressaltado anteriormente, o problema reside no fato de que dentro do sistema jurídico dos EUA, a lei federal sempre prevalece sobre a lei estadual. No entanto, na ausência de interpretação do status de tokens pela legislação federal, a Assembléia Legislativa do Wyoming e a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA podem colidir em tribunal. A última terá mais dificuldade de defender sua posição se o oponente for o poder eleito.
Nessa situação, a palavra será do Congresso dos EUA, que apoiará a posição do Wyoming, adotando uma lei federal similar, ou fará exatamente o oposto, de modo que o tribunal fique do lado das autoridades federais.
Lembre-se de que divulgamos que o Senado do Colorado pode utilizar a tecnologia de registro distribuido para proteger os dados pessoais dos cidadãos. Além disso, o presidente dos EUA, Donald Trump, incluiu pesquisas na área de Blockchain no orçamento de defesa do país para o ano 2018.
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