UE discute regulamentação de compras em Bitcoin

Um comitê do Parlamento Europeu recentemente propôs emendas ao regulamento corrente, o qual inclui compras online com moedas digitais, como o Bitcoin.

Proposta do regulamento

A proposta foi escrita pelo Comitê para Indústria, Pesquisa e Energia do Parlamento Europeu. Contendo 38 páginas de emendas, o regulamento é endereçado à questões de “bloqueamento geográfico e outras formas de discriminação baseadas na nacionalidade dos clientes, local de residência ou local de estabelecimento dos mesmos”.

Na parte da proposta que lida com as moedas digitais, o comitê pede que a Comissão Europeia considere uma plataforma legal urgente para proteger os consumidores “quando as transações forem feitas através de formas alternativas  de pagamento, tais como moedas virtuais, outros tipos de transações em blockchains e utilizando e-wallets”. Especificamente o comitê propõe:

“Os dados pessoais criados pelas transações de e-commerce devem ser armazenadas em data centers dentro da UE, independentemente da localidade do provedor de pagamentos da empresa aceitando-os”.

Existe apenas uma exceção à proposta do comitê, que é a que os provedores de tais data centers sejam certificados sob as regras de proteção de dados da UE. Adotadas em abril passado, essas regras são conhecidas como Regulação Geral para Proteção de Dados.

As novas regras para proteção de dados entrarão em vigor em 25 de maio de 2018. “Esta inovação afetará especificamente os provedores de serviços digitais não-europeus,” disse Michele Papa da Martini Manna Law sobre o regulamento.

Enquanto as novas regras, supostamente, forneçam o equilíbrio dos regulamentos de proteção de dados através da UE, elas são caras de implementar e possuem multas severas. Quaisquer transgressões ao regulamento prevê multas administrativas de até 20 milhões de euros.

Outra proposta da UE: Restrições sobre as moedas digitais

Ultimamente, a UE tem proposto alguns regulamentos para aplicar diretamente quanto ao Bitcoin e as outras criptomoedas.

Fevereiro passado, a Comissão introduziu um plano para combater o financiamento de terroristas, o qual inclui uma ressalva em reduzir o anonimato associado com as moedas virtuais. Já em julho, foi proposto que as exchanges e carteiras virtuais deveriam monitorar transações de criptomoedas suspeitas.

Em janeiro deste ano, a administração de Juncker disse que lutar contra a lavagem de dinheiro e o financiamento de grupos terroristas, o que inclui as criptocorrências, está entre suas prioridades. Duas semanas depois, a Comissão publicou seu planejamento para restringir pagamentos em dinheiro e moedas digitais.