Venda de contratos para mineração pode levar filipinos à prisão

A Comissão de Valores Mobiliários das Filipinas (SEC) alega que os contratos para mineração em nuvem devem ser considerados valores mobiliários e regulados de forma adequada.

Como dito na mensagem, de acordo com o teste de Howie, tais contratos possuem todas as características de instrumentos financeiros, pois implicam investimentos para fins de obtenção de lucros no futuro. Assim, no processo de mineração em nuvem, os investidores não compram e não mantêm seus próprios equipamentos. Em vez disso, eles compram contratos para participação nas capacidades de mineração de fazendas de mineração.

Como observado pela SEC filipina, esta decisão foi tomada após o estudo de indivíduos e empresas que atraem potenciais investidores. Como resultado, a agência optou por classificar essa atividade uma “emissão de valores imobiliários não registrados”.

Como resultado, o regulador afirmou que qualquer organização ou indivíduo – incluindo promotores, corretores e recrutadores – associados a ofertas de contratos de mineração em nuvem sem registro, pode estar sujeito a processos. Tais atividades podem levar à prisão de até 21 anos.

Vale ressaltar que anteriormente, o Banco Central das Filipinas publicou um novo guia para corretoras de criptomoedas registradas no território do país, chamando o Bitcoin de “uma conveniente ferramenta para pagamentos”.