Virgínia Ocidental pretende definir Bitcoin como um instrumento monetário

Os burocratas de Virgínia Ocidental estão avançando para definir o Bitcoin e outras moedas digitais como instrumento monetário sujeitos as leis contra lavagem de dinheiro (AML). O mais recente projeto de lei do estado, o House Bill 2585, acrescentará o Bitcoin aos estatutos da AML com regiões definindo as moedas virtuais como um “instrumento monetário”.

Aparentemente, o estado de Virgínia Ocidental está tomando mesma direção que o estado da Flórida, já que os representantes da Câmara estadual estão pressionando por novos regulamentos de Bitcoin na AML. O “West Virginia House Bill 2585” será agora revisto pelo Governador Jim Justice para sua aprovação.

Essencialmente, o projeto de lei dá uma definição legal às novas tecnologias que constituem instrumentos monetários, principalmente instrumentos como o Bitcoin operando “independentemente de um banco central”. No corpo do projeto lê-se:

“O objetivo deste projeto de lei é criar infrações criminais relacionadas com a lavagem de dinheiro. O projeto de lei especifica dois novos crimes relacionados à lavagem de produtos criminosos através de transação financeira, transporte, transmissão ou transferência de produtos criminosos. O projeto também prevê a perda dos produtos envolvidos ou rastreáveis para a lavagem”.

Aguardando a Aprovação do Governador

A nova lei pretende definir o Bitcoin como um instrumento monetário. Instrumentos monetários são tradicionalmente definidos como moeda fiduciária e cheques, mas a nova lei também irá incluir cartões de presente, cartões pré-pagos e criptocorrência, nos termos dos estatutos que foram recém-revisados, se aprovado.

A lei foi aprovada na Câmara por uma votação de 78 votos a favor contra 21 e a legislação também foi aprovada por unanimidade durante a audiência do Senado. O projeto aguarda somente a aprovação do governador para tornar-se lei, e depois disso, os cidadãos da Virgínia Ocidental que forem pegos lavando fundos usando Bitcoin estarão sujeitos às consequências previstas para esse crime, incluindo o confisco dos ativos.

“‘Criptocorrência significa moeda digital, para a qual são utilizadas técnicas de criptografia para regular a geração de unidades de moeda e para verificar a transferência de fundos”, explica o projeto de lei.

As pessoas que se interessam pelo Bitcoin na Virgínia Ocidental podem começar a se preocupar desde já caso a lei seja assinada pelo governador, uma vez que os legisladores possuem certas opiniões sobre a criptomoeda no estado.

O senador da Virgínia Ocidental, Joe Manchin uma vez se referiu ao Bitcoin como uma moeda perigosa e prejudicial aos americanos. Pedindo até mesmo que os reguladores banissem a moeda em certa ocasião. Nas palavras do próprio senador:

“Os fins claros do Bitcoin, tanto para transações em bens e serviços ilegais como para jogos especulativos, me fazem desconfiar de seu uso”, escreveu Joe Manchin. “Exorto os reguladores a trabalharem juntos, e a agir rapidamente com o intuito de proibir que esta moeda perigosa prejudique os americanos que trabalham duro”.

O estado da Virgínia Ocidental se junta às muitas regiões dos EUA que preparam um ambiente regulatório para o Bitcoin em 2017.

Muitos estados dos Estados Unidos estão aumentando os esforços para regular o Bitcoin e ganhar algum controle sobre seu uso no que diz respeito ao abuso de lavagem de dinheiro.

Alguns deles estão apenas adicionando as criptomoedas ao instrumento monetário do estado e definições de tributação, enquanto outros, como a Califórnia, estão preparando uma legislação de licenciamento comercial também.