Coreia do Sul – Múltiplas propostas de regulamentação no fim de ano

A principal agência reguladora da Coreia do Sul compartilhou informações exclusivas sobre seis projetos de regulamentação relacionados a criptomoedas que foram levados à Assembleia Nacional de seu país. Um dos projetos mais recentes, visa proteger os direitos de detentores de moedas virtuais, a segurança e principalmente trazer confiança na hora das transações.

Após a Comissão de Serviços Financeiros (FSC, na sigla em inglês) comunicar as informações descritas acima, um porta-voz declarou: “Há seis propostas feitas pelos membros da Assembléia Nacional … (no entanto) não há nenhuma lei relacionada à criptomoedas apresentada pela FSC à corte.”

Vale destacar que cada um desses projetos de lei possui propostas exclusivas para regulamentar as criptomoedas, todas elas incluem cláusulas para proteção do usuário e também compensação de dados, proibição de lavagem de dinheiro, manipulação de mercado, uso de informações não públicas e outros que não foram divulgados até o momento.  

É sabido que uma das maiores preocupações da FSC é em relação a lavagem de dinheiro e manipulação de mercado Um exemplo que ilustra isso bem foi a proibição das ICOs desde setembro do ano passado.

Primeiros projetos de regulamentação

O porta-voz da FSC confirmou que o primeiro projeto de lei apresentado à Assembleia Nacional foi uma emenda à Lei de Transações Eletrônicas, introduzida no ano passado pelo deputado Park Young-jin.

O projeto mostra que com o rápido aumento nas transações de criptomoedas, os usuários eram hackeados mais facilmente e “a fraude de investimento aumentou muito” , Park observou a falta de definição das moedas virtuais e regulamentos para suas transações e propôs:

• Definições melhores para as criptomoedas;
• Melhorar a forma como as transações são feitas;
• Negócios de corretagem em moeda virtual;
• Emissor de meoda virtual;
• Negócios de gerenciamento de moeda virtual.

Os dois projetos seguintes foram levados à Assembleia Nacional em fevereiro. O primeiro dos dois foi submetido pelo legislador Jung Tae-ok. “Institui um sistema de troca de moeda virtual para garantir a liberdade de negócios e proteger os investidores”, descreveu a agência de notícias Yonha

O próximo projeto foi apresentado pelo legislador Jung Byung-guk, propõe regulamentar as transações de criptomoedas, Além de conter medidas de proteção dos usuários, esse projeto procura exigir que todas as pessoas que fazem transações se registrem na FSC.

Outros projetos

Je Young-Kyung, do partido democrata, apresentou seu projeto à Assembleia Nacional. O assunto era sobre o relatório e utilização de informações específicas sobre transações financeiras.

oEm setembro, o legislador Ha Tae-Keung apresentou seu projeto e propôs mais emendas à Lei de Transações Eletrônicas – ele exige que empresas que vendem, compram, negociam e administram criptomoedas devem obter aprovação da FSC “Para garantir a segurança e a confiança das operações, é  necessário estabelecer e implementar medidas de segurança tecnológica, física e administrativa, de acordo com os padrões estabelecidos pela Comissão de Serviços Financeiros”

O sexto projeto , foi apresentado em novembro pelo legislador Kim Sun-dong, é conhecido como Lei de Promoção do Comércio de Ativos Digitais. De acordo com o texto do projeto de lei:

“O objetivo desta lei é proteger os direitos dos proprietários de ativos digitais e garantir a segurança e a confiança das transações além de contribuir para o desenvolvimento da economia nacional, estipulando questões relativas às transações de ativos digitais.”

Ultimamente, cada pais parece querer chegar a um consenso interno sobre como deve ser a regulamentação para as criptomoedas. Entretanto, esse desenvolvimento deve ser seguido atentamente pela comunidade, para evitar que a burocracia, protecionismo e leis exageradas bloqueiem o avanço da tecnologia – isso para não mencionar a liberdade dos usuários